Senado aprova o novo marco do saneamento
Projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários à aprovação do ‘marco legal’
O Senado aprovou na quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE) não trouxe mudanças em relação ao texto da Câmara. A matéria vai à sanção presidencial. Veja no final do texto como votou cada senador.
A projeto facilita a entrada de empresas privadas no Setor de Saneamento e estabelece metas de universalização do serviço.
Inicialmente havia destaques ao texto principal do PT, PDT, MDB, DEM, Podemos, Pros e Cidadania, mas foram todos retirados pelos líderes partidários. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), construiu um acordo para que ajustes à iniciativa pudessem ser feitos durante a sanção presidencial.
Se houvessem mudanças por meio dos destaques, o texto teria de ser submetido a nova análise pelos deputados.
Antes da análise do texto, os senadores votaram um requerimento do PT de suspensão de votação, que foi rejeitado.
Senadores da oposição tentaram adiar a análise da matéria para depois da pandemia do Coronavírus. Além disso, queriam mudanças no texto para garantir o cumprimento de metas de universalização do serviço e que o saneamento atinja áreas periféricas. Também queriam impedir que houvesse aumento abusivos de tarifas após a privatização do setor ser facilitada.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), apresentou uma Emenda para garantir que não fossem feitas privatizações durante o período da pandemia, mas a retirou durante a sessão. Antes mesmo do início da sessão, Braga admitiu que a intenção da maioria do Senado era aprovar o projeto do modo como veio da Câmara.
De acordo o texto aprovado, os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de Licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, em condições de maior igualdade de competição.
O projeto estabelece que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.
Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.
A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por Decreto do Poder Executivo. Quem dará as diretrizes será a Agência Nacional de Águas (ANA).
O prazo do novo contrato seguirá a Lei de Concessões, com até 30 anos de vigência.
As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus Planos de Saneamento Básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da ANA.
Poderão ser considerados como planos de Saneamento Básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários.
Para fechar o contrato, os municípios menores podem se reunir em blocos com a liderança do governador do estado. Desta forma, cidades mais atrativas para empresas prestadoras do serviço podem estar no mesmo bloco que municípios periféricos, o que pode facilitar a inclusão de áreas afastadas.
O voto de cada senador
Mailza Gomes (PP) – Sim
Marcio Bittar (MDB) – Sim
Sérgio Petecão (PSD) – Não
Fernando Collor (PROS) – Sim
Renan Calheiros (MDB) – abstenção
Rodrigo Cunha (PSDB) – Sim
Eduardo Braga (MDB) – Sim
Omar Aziz (PSD) – Sim
Plínio Valério (PSDB) – Sim
Davi Alcolumbre (DEM) – presidente
Lucas Barreto (PSD) – Sim
Randolfe Rodrigues (REDE) – Não
Angelo Coronel (PSD) – Sim
Jaques Wagner (PT) – Não
Otto Alencar (PSD) – Sim
Cid Gomes (PDT) – Sim
Eduardo Girão (PODEMOS) – Sim
Tasso Jereissati (PSDB) – Sim
Izalci Lucas (PSDB) – Sim
Leila Barros (PSB) – Sim
Reguffe (PODEMOS) – Sim
Fabiano Contarato (REDE) – Sim
Marcos do Val (PODEMOS) – Sim
Rose de Freitas (PODEMOS) – Sim
Jorge Kajuru (CIDADANIA) – Sim
Luiz do Carmo (MDB) – Sim
Vanderlan Cardoso (PP) – Sim
Eliziane Gama (CIDADANIA) – Não
Roberto Rocha (PSDB) – Sim
Weverton (PDT) – Não
Antonio Anastasia (PSDB) – Sim
Carlos Viana (PSD) – Sim
Rodrigo Pacheco (DEM) – Sim
Nelsinho Trad (PSD) – Sim
Simone Tebet (MDB) – Sim
Soraya Thronicke (PSL) – Sim
Jayme Campos (DEM) – Sim
Juíza Selma (PODEMOS) – Sim
Wellington Fagundes (PL) – Sim
Jader Barbalho (MDB) – Sim
Paulo Rocha (PT) – Não
Zequinha Marinho (PSC) – Sim
Daniella Ribeiro (PP) – Sim
José Maranhão (MDB) – Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PSB) – Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB) – Sim
Humberto Costa (PT) – Não
Jarbas Vasconcelos (MDB) – Sim
Ciro Nogueira (PP) – Sim
Elmano Férrer (PODEMOS) – Sim
Marcelo Castro (MDB) – Sim
Alvaro Dias (PODEMOS) – Sim
Flávio Arns (REDE) – Sim
Oriovisto Guimarães (PODEMOS) – Sim
Arolde de Oliveira (PSD) – Sim
Flávio Bolsonaro (Republicanos) – Sim
Romário (PODEMOS) – Sim
Jean Paul Prates (PT) – Não
Styvenson Valentim (PODEMOS) – Sim
Zenaide Maia (PROS) – Não
Acir Gurgacz (PDT) – Sim
Confúcio Moura (MDB) – Sim
Marcos Rogério (DEM) – Sim
Chico Rodrigues (DEM) – Sim
Mecias de Jesus (Republicanos) – Não
Telmário Mota (PROS) – Sim
Lasier Martins (PODEMOS) – Sim
Luis Carlos Heinze (PP) – Sim
Paulo Paim (PT) – Não
Dário Berger (MDB) – Sim
Esperidião Amin (PP) – Sim
Jorginho Mello (PL) – Sim
Alessandro Vieira (CIDADANIA) – Sim
Maria do Carmo Alves (DEM) – Sim
Rogério Carvalho (PT) – Não
José Serra (PSDB) – Sim
Major Olimpio (PSL) – Sim
Mara Gabrilli (PSDB) – abstenção
Eduardo Gomes (MDB) – Sim
Irajá (PSD) – Sim
Kátia Abreu (PP) – Sim
Foto Agencia Senado
