PROJETO DE LEI EM DEFESA DOS AUTISTAS É NEGADO PELA CÂMARA
VEREADORES DE INDAIATUBA ARQUIVAM PROPOSIÇÃO QUE AJUDARIA PESSOAS COM T.E.A. NO TRANSPORTE PÚBLICO
Neste início de junho, um projeto significativo para os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi negado pela Câmara Municipal de Indaiatuba. De acordo com a proposição da vereadora Ana Maria dos Santos obtida pelo Jornal Exemplo no site da Câmara, “os assentos já reservados aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo também deverão conter identificação de que os referidos assentos se destinam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
O projeto de lei nº 64/2023 da vereadora Ana Maria prossegue com mais um artigo: “a identificação dos assentos poderá ser por meio de adesivos ou placas contendo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deverá ser inserida ao lado ou conjuntamente com a identificação dos assentos preferenciais reservados…”.
Tramitação
A proposição foi aprovada pelo setor jurídico da Câmara Municipal, uma etapa fundamental em qualquer projeto de lei sugerido pelos parlamentares, mas foi negado quando em tramitação pelas comissões da casa, algo raro nas tramitações de outros projetos, e nem chegou ao plenário para entrar em processo de votação.
As comissões da casa têm como função analisar todos o projetos propostos. Neste caso específico, o PL 64/2023 passou pelas comissões; Justiça e Redação, presidida pelo vereador Othniel Harfuch (União Brasil); Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Público, presidida por Luiz Carlos Chiaparine (MDB); Educação, Saúde e Assistência Social, presidida por Alexandre Carlos Peres (Cidadania); e comissão de Trânsito e segurança, presidida pelo vereador Leandro Pinto.
Conclusão
“A proposição que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões, por maioria simples, será tido como rejeitado”, diz o regimento da casa legislativa e assim os relatores das comissões opinam pela rejeição do projeto de lei…”, afirma documento da Câmara.
A justificativa: “é que para todos os efeitos legais a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência … sendo que a existência de vagas às pessoas com deficiência, por imposição de Lei Federal … Por fim, a obrigação de inserção de um símbolo específico nas frotas do transporte público, impõe ônus não previsto ao concessionário responsável pelo serviço quando do desenho de sua outorga”.
Importante
A sugestão da vereadora Ana Maria, mais do que uma imposição às empresas de transporte, visava a educação e conscientização de todos com relação aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. A informação é uma arma poderosa na luta contra o preconceito e na busca por uma vida mais digna aos autistas. A simples colocação do símbolo (um laço formado por peças de quebra cabeça) representa exatamente isso.
“Infelizmente foi negado pelos vereadores das comissões”, diz a vereadora Ana Maria em uma publicação no Instagram. “É lamentável que os vereadores neguem esse projeto, tão necessário e tão importante para os autistas”, continua.
“Mas eu digo às mães, familiares e aos amigos dos autistas que eu não vou desistir. Esse projeto foi negado, porém eu vou continuar insistindo e apresentado para que os autistas tenham esse direito de usar o assento preferencial dentro do ônibus aqui na nossa cidade de Indaiatuba”, deixa claro a parlamentar.
Outras cidades
Municípios como São Paulo, Curitiba, Mogi das Cruzes (SP), São José dos Campos (SP) e alguns próximos de Indaiatuba como Campinas e Limeira já adotaram a prática no transporte público – mesmo com a lei federal que impõe direitos às pessoas com deficiência. E algumas dessas cidades já concordaram com a proposta em 2020. Estamos em 2023.
“A pessoa com autismo não tem nenhuma característica aparente, então é extremamente importante ter essa identificação com o símbolo do autismo para que as pessoas comecem a perceber que quem tem autismo também tem esses direitos”, diz Carla Bertin, Fundadora do projeto Autismo Legal e mãe de um menino autista, em entrevista ao portal G1.
“A inclusão dessas pessoas contribui muito para o desenvolvimento delas, oferece visibilidade ao problema e integração na sociedade. Isso faz com que elas possam ter uma vida mais independente ou pelo menos facilitada, visto que muitos deles precisam de cuidadores”, explica o neurocirurgião Júlio Pereira – do hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo (BAP).
O médico entende que essas pequenas conquistas dão independência às pessoas com autismo.
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