Situação dos autistas na cidade piora e beira o descaso da Prefeitura

A “melhor cidade do Brasil” tem problemas sérios na assistência aos portadores de TEA

Os pacientes com TEA, Transtorno do Espectro Autista, e outras deficiências em Indaiatuba continuam mal assistidos pela Prefeitura. E os pais e mães seguem pedindo socorro, além de continuarem sofrendo com a situação dos filhos em vários níveis. Os problemas apontados por reportagem dos Jornais Exemplo e Nova Metrópole, em setembro passado, não foram solucionados.

Agora, além da falta de apoio para os adultos autistas, os alunos com deficiência na cidade enfrentam a falta de profissionais especializados – conhecidos como ADE (Auxiliar de Desenvolvimento Educacional) e outros.

Isso ficou claro em reportagem da EPTV em meados de fevereiro. Uma mãe de uma criança de 2 anos, matriculada na rede pública municipal, foi clara ao afirmar “que ele nunca teve auxilar. Sempre ficou com as monitoras da classe”. E mesmo com um laudo indicando que o filho necessita de uma auxilar, ela não obteve qualquer retorno do poder executivo do município representado no caso pela secretaria de educação. “E ele continua sem acompanhamento”.

Em outro caso, um paciente contava com o acompanhamento na creche. Mas, agora, na escola municipal não conta mais com a ADE. “Meu filho tem 6 anos. Tem dificuldade na socialização. Ele não fala e precisa de ajuda para se comunicar. Precisa de ajuda para ir ao banheiro e monitoramento o tempo todo”, diz a mãe da criança. E depois de reclamar na prefeitura e apresentar três laudos distintos com as necessidades do filho, foi comunicada que existe auxiliar. Mas sem exclusividade. “No caso dele não resolve”, garante.

A Lei

Segundo a lei, os portadores de TEA, dentro do sistema educacional, têm direito a acompanhamento de auxiliar de educação inclusiva que vai ajudar o aluno a seguir a aula do professor regente e também a interagir com outros colegas e funcionários. Ainda, o artigo 3 da Lei 12.764/2012 estabelece o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; atendimento multiprofissional; nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos; e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.

É dever das famílias, da comunidade e do poder público (em qualquer esfera) incluir todas as pessoas no sistema de ensino. À prefeitura, dentro desse conceito, cabe prover o necessário para que todos sejam bem atendidos dentro da lei. Afinal, não existe outra função para o poder executivo que não seja o bem estar do cidadão.

Os Jornais Exemplo e Nova Metrópole, todavia, têm escutado que esse dever público não vem sendo cumprido com o rigor necessário. Uma das mães de autista nos informou que em termos de terapia, os alunos com TEA em Indaiatuba estão sem Arte-Terapeuta, Músico-Terapeuta e Fonaudióloga. Além disso, umas das psiquiatras saiu.

Em resposta à reportagem do EPTV, a prefeitura de Indaiatuba afirmou que as ADEs (Auxiliares de Desenvolvimento Educacional) não precisam de especialização e trata-se de um cargo de nível médio. E afirmou que atualmente conta com 114 ADEs e está em processo de contratação de mais 42. Enquanto esses profissionais não forem efetivados, os alunos seguirão recebendo apoio dos professores e outros especialistas.

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