Repartições públicas municipais não terão expediente na próxima segunda-feira
Antecipação do feriado de 9 de Julho é aprovado na Assembleia Legislativa de SP
A Prefeitura de Indaiatuba informa que não haverá expediente nas repartições públicas do município na próxima segunda-feira (25). A Administração Municipal seguirá a determinação do Governo Estadual com relação à antecipação do feriado estadual do dia 9 de Julho (Dia da Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25). O Projeto de Lei que trata sobre o tema foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (22).
O feriado foi proposto pelo governador com a intenção de estimular a população a ficar em casa e aumentar o índice de isolamento social. Em todo o Estado de São Paulo o isolamento tem ficado entre 47 e 49% nos dias de semana, atingido até 54% nos finais de semana e feriados. O Centro de Contingência do Coronavírus do Estado de São Paulo define a taxa de isolamento mínima de 55% e o valor ideal, segundo as autoridades de saúde, é 70%.
Como o PL 351/2020 foi aprovado na madrugada, as emendas enviadas pelos deputados serão votadas nesta manhã e, na sequência, o texto seguirá para sanção do governador João Doria.
• Atualização 23/5 às 19h35:
Publicado Decreto Municipal sobre feriado nesta segunda-feira (25) em Indaiatuba
Em edição extraordinária deste sábado (23), a Imprensa Oficial do Município traz a publicação do Decreto nº 13.990 que torna feriado o dia 25 de maio de 2020, conforme a Lei Estadual nº 17.264/2020, que antecipou o feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, comemorado dia 9 de julho, para a próxima segunda-feira (25). Desta forma, todas as repartições públicas da Prefeitura de Indaiatuba, autarquias e fundações não terão expediente neste dia. A antecipação do feriado foi proposta pelo governador João Dória.
Assembleia Legislativa de São Paulo
O Projeto de Lei n° 351/2020, que busca antecipar o feriado civil de 9 de julho para a próxima segunda-feira (25/5), foi debatido por parlamentares em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento e Educação e Cultura realizada nesta quarta-feira (20/5) e segue para votação em Plenário Virtual amanhã (21/5) a partir das 14h30.
Na reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o parecer do relator, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que manteve a base do texto enviado pelo governo, foi aprovado com 23 votos.
Apesar de favorável a antecipação do feriado, a bancada do PT apresentou uma emenda substitutiva por acreditar que a medida de autoria do governador é insuficiente para o período. O voto em separado defendeu medidas como um isolamento mais rigoroso e a restrição do tráfego de veículos pelas rodovias a partir do marco zero da capital até o quilômetro 150, com exceção de automóveis como viaturas, caminhões e serviços de atividades essenciais.
Foto: Sergio Galdino
