Campanha visa inibir fraudes – FGTS

Ministério do Trabalho vai intensificar a fiscalização

Na manhã de quarta-feira (11) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, em Brasília, uma série de medidas que visam inibir as fraudes praticadas contra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O MTE informa que vai intensificar a fiscalização contra a informalidade no mercado de trabalho e a sonegação dos valores devidos ao Fundo. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Antonio Neto participou do evento e afirmou que a formalização do mercado de trabalho é fator fundamental na proteção dos trabalhadores. Segundo ele, os empresários que contratam funcionários sem registro em carteira cometem um crime contra o Brasil. “A carteira assinada é a defesa que o trabalhador mais precisa. Com o registro, ele terá todos os direitos garantidos pela lei, inclusive o FGTS. Combater as práticas de empresas que deixam de recolher o Fundo é tarefa primordial do Ministério”.
Para o presidente da CSB, a contratação que é feita quando o trabalhador é contratado como uma Pessoa Jurídica Individual, conhecida como PJ, também deixa o profissional fora do sistema de proteção social. “Nesta situação, quem ganha é somente o empregador, que deixa de pagar os direitos trabalhistas devidos. Nesse caso, o 13º salário, as férias, o FGTS e todos os direitos garantidos por lei acabam indo para o bolso das empresas que não têm compromisso com seus funcionários”.
Segundo o Ministério, a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano, o que representa R$ 7,3 bilhões, de acordo com os dados de 2014, ano em que a arrecadação do Fundo foi de R$ 104,5 bilhões. Com as medidas anunciadas pelo ministro, o governo espera elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões em 2015.
O MTE vai enviar à presidente do Planalto Dilma Rousseff uma proposta de aumento do valor da multa às empresas que não registram os trabalhadores em carteira, que hoje é de R$ 402,53.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, explicou que os auditores fiscais do órgão colocarão em prática a nova fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, com novas ferramentas de fiscalização. O Ministério pretende empreender a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica. A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos.