Alckmin veta Projeto que proíbe testes em animais

O Projeto de Lei 706/2012, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de julho.
Em texto publicado na edição do dia 26 de julho, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o governador alega que o assunto não é de competência estadual, já que há uma Lei Federal (número 11.794/2008) que regulamenta o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
“Embora reconheça os nobres objetivos do legislador, inspirados na incensurável preocupação com o bem-estar animal e a observância de preceitos éticos no seu uso em atividades de ensino e formação profissional, vejo-me compelido a recusar sanção ao projeto”, disse Alckmin no texto.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e faculdades nas áreas de Ciências Biológicas e Agrárias da Unesp também se opuseram ao texto por entenderem que sua sanção prejudicaria a capacitação e a formação dos profissionais de diversas áreas.
O texto prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil. A fiscalização é feita pela Secretaria de Estado da Saúde
Feliciano Filho afirmou à época que o projeto surgiu após a invasão do Instituto Royal, em São Roque. Ativistas alegaram que os animais eram maltratados e levaram embora os 178 beagles e coelhos que estavam no local.
A diferença, no entanto, é que no Instituto Royal os animais eram usados para pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos, enquanto o projeto de lei aprovado em 2014 versa apenas sobre a utilização para o desenvolvimento de cosméticos.