Tribunal nega Recurso e mantém multa a Ivo Rocha

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nesta semana o Recurso Eleitoral No 427-55.2016.6.26.0211, de José Ivo Gonsalves Rocha e Rádio Modelo FM Ltda., acusados em primeira instância de ‘veiculação de propaganda negativa em rádio e Concessão de tratamento privilegiado’.
A defesa deu entrada no recurso há 5 meses e nesta semana ele foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por votação unânime, mantendo a decisão de pagamento de multa de R$ 21.282 por parte dos condenados, por ofensa ao Artigo 31, II, da Resolução TSE nº 23.457/2015.
O processo partiu da Coligação “Reinaldo Nogueira” e refere-se a propaganda eleitoral irregular nas eleições à Prefeitura de Indaiatuba em 2016.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral teve por base a análise do programa de rádio impugnado e considerou nítida a veiculação de propaganda política favorável a Bruno Ganem e Janete Rodrigues, candidatos a prefeito e vice-prefeita no pleito de 2016 pela “Coligação Indaiatuba Quer Mais”, bem como propaganda política negativa contra Nilson Alcides Gaspar e Túlio José Tomass do Couto, candidatos a prefeito e vice-prefeito pela Coligação “Reinaldo Nogueira”, o que é vedado pela legislação.
O documento justifica: “nesse aspecto, cumpre asseverar que a rádio em questão ultrapassou o direto à livre manifestação do pensamento, uma vez que se observa a utilização de linguagem caluniosa, injuriosa e pejorativa contra os candidatos da coligação representante. Ademais, de forma temerária, sugere a prática de crimes e abusos, em patente afronta 1ª igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral (…). Com efeito, no contexto de todos os comentários realizados pelo proprietário da rádio e interlocutores presentes, facilmente se constata o nítido propósito eleitoreiro do programa, estando, pois, caracterizada a afronta ao Art. 45, III, da Lei das Eleições”.
Os acusados ainda podem recorrer à terceira instância. Ao telefone, José Ivo Gonsalves Rocha informou ao Jornal Nova Metrópole que não sabe quais serão os próximos passos da defesa até reunir-se com seus advogados.