Repasse de recursos a 14 entidades assistenciais
Autorização prevê a liberação de um montante de mais de 600 mil
A Câmara autorizou na sessão de segunda-feira (dia 12) que a Prefeitura repasse entre 14 entidades assistenciais um montante de R$ 611 mil provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri). A votação se deu em regime de urgência e obteve a aprovação unânime dos vereadores.
Abastecido por doações de pessoas físicas e jurídicas, o Funcri é vinculado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão municipal que definiu as entidades contempladas e os valores que devem ser repassados a cada uma, com base nas ações e programas de assistência desenvolvidas por elas nos últimos anos.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Arthur Spíndola, a votação em regime de urgência se justificava pelo fato de a pandemia ter impactado negativamente a receita das entidades. “O terceiro setor, que tanto contribui para o avanço social do município, também está sendo duramente castigado pelo coronavírus, e por isso precisamos ajudá-lo imediatamente”, enfatizou Spíndola.
A distribuição de recursos ficou assim definida: Associação Beneficente ABID (158 mil); APAE (17 mil); Bolha de Sabão (9,8 mil); Círculo de Amigos Mobilizados na Preparação Profissional de Indaiatuba – Campi (7,3 mil); Casa da Criança Jesus de Nazaré (10 mil); Casa da Fraternidade (7,3 mil); Casa da Providência (7,3 mil); Centro de Inclusão às Pessoas com Necessidades Especiais – Ciaspe (27 mil); Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas – Cirva (7,3 mil); Dispensário Antonio Frederico Ozanan (7,3 mil); Educandário Deus e a Natureza (61 mil); Manaem (93 mil); Sustenidos Organização Social de Cultura (169 mil) e Sociedade Interativa Sol Nascente (27,3 mil).
Termo de Fomento
O projeto de lei aprovado estabelece que a liberação de recursos está condicionada à celebração de um termo de fomento entre a Prefeitura e as entidades. Pelo documento, os repasses se darão em parcela única, destinados exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pelas entidades, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal de Assistência Social.
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