Prefeito sanciona lei que cria banco de ração para animais em Indaiatuba

Proposta reforça o trabalho de promoção e proteção da saúde animal

A Prefeitura de Indaiatuba acaba de criar um Banco de Ração para animais. O Prefeito Nilson Gaspar sancionou na quarta-feira (20) a Lei nº 7.360 que institui o serviço no âmbito municipal. A publicação na Imprensa Oficial do Município ocorreu ontem (21). O Banco de Ração, que será vinculado ao CRA – Centro de Reabilitação Animal da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, irá coordenar e distribuir doações que cheguem ao município. A iniciativa atende a uma solicitação do (COMPDA) Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e tem como objetivo principal assegurar a promoção e proteção da saúde animal. A proposta do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (18), por unanimidade.
Com o serviço, o município poderá receber e armazenar produtos doados de estabelecimentos comerciais e industriais; provenientes de apreensões; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas e judicias; obtidas por projetos de patrocínio e também doações provenientes de condenações judiciais.
Também caberá ao Banco fazer a distribuição organizada dos produtos arrecadados, mediante a deliberação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Poderão receber as doações organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no município; protetores independentes cadastrados no COMPDA; pessoas comprovadamente portadoras de transtornos de acumulação de animais, além de famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia.
Hoje o município conta com quatro ONGS (Organização não Governamental) oficializadas, além de vários grupos independentes de protetores de animais.

CRA
O Centro de Reabilitação Animal foi criado em 2009, com a proposta de recolher animais de rua machucados e doentes que apresentam risco à população ou que estejam em sofrimento; animais submetidos a maus-tratos por seus proprietários; suspeitos de raiva ou outras zoonoses, e animais mantidos em condições inadequadas; filhotes abandonados e cadelas que estejam esperando filhotes.
Os animais recebem os cuidados necessários e depois são encaminhados para adoção, quando não são resgatados pelos proprietários. O site da Prefeitura disponibiliza um espaço para a divulgação dos animais para doação, com fotos, além do telefone, endereço e horário de funcionamento do Centro. Só neste ano já foram doados 72 gatos e 59 cães.
Como compete ao CRA proteger a vida animal e a Saúde Pública, o serviço também oferece castração gratuita de cães e gatos para quem não tem condições de pagar pela cirurgia. Esse trabalho é desenvolvido também desde 2019 com a parceria de entidades protetoras de animais.

Foto: Eliandro Figueira  RIC/PMI