Famílias ficam sem moradia

Vereador Gervásio promete casa e deixa famílias à deriva

A Redação recebeu nessa semana uma reclamação envolvendo o programa habitacional Tamoios I e II. Segundo as informações, duas famílias que moram em um terreno no Jardim Pompeia (antigo matadouro) teriam sido contempladas para o empreendimento do Jardim Camargo Andrade e, após dois anos, acabaram tendo o registro negado. Por decisão da Justiça, as famílias precisam desocupar o local onde moram atualmente até domingo, dia 30.
O leitor que procurou a Reportagem relatou que no local (antigo matadouro), moram três famílias. Ele afirma que havia sido realizado o preenchimento de um cadastro há cerca de três anos, quando havia sido pré-selecionado. Entretanto, após o formulário ter sido avaliado, outro funcionário voltou ao local para realizar novamente o preenchimento e, segundo os familiares, foram inseridas informações equivocadas sobre os salários dos moradores.
O reclamante apresentou uma mensagem que teria sido enviada pelo vereador Gervásio Aparecido via rede social, na qual ele afirma que a família havia sido contemplada para o programa habitacional do Jardim Camargo Andrade. “Em março de 2012, por força da lei, me afastei da Secretaria da Habitação para disputar as Eleições, assumindo meu lugar o Sr. Henrique Furlan, que ocupa o cargo até o presente momento. Enquanto fui secretário e responsável pela Pasta, estava tudo certo com o processo. Cabe ao secretário atual dar as respostas necessárias do porquê ‘ela’ (a parte interessada) não recebeu as chaves já que foi legitimamente contemplada como comprova a carta postada”.
Em contato com a Redação, Gervásio afirmou que enquanto era secretário, a família em questão havia sido pré-selecionada e que, após serem entrevistadas na Prefeitura, foram encaminhadas para entrevista na Secretaria de Assistência Social. Ele afirma que, como o processo estava em andamento quando precisou se ausentar da Pasta, e cabe ao atual secretário dar informações sobre o caso.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura foi procurada e, em nota, afirmou que, segundo o secretário da Habitação, “essas famílias estavam cadastradas no CAD único, cujos dados são fornecidos e conferidos pelo cadastrado, que depois de conferir assina o formulário. O mesmo é feito na atualização do cadastro. Esses cadastros foram enviados à Caixa no início de dezembro de 2013 e não foram aprovados porque os Residenciais Tamoios I e II eram destinados às famílias da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, com renda até R$ 1.600, e durante a avaliação da Caixa foi comprovado que duas dessas famílias possuíam renda superior ao limite”. A Prefeitura recebeu a resposta da Caixa no dia 10 de janeiro de 2014.
“Tudo o que dependia da Prefeitura foi feito para resolver o problema das famílias, que continuam cadastradas e ainda podem participar de outros projetos habitacionais que atendam aos seus perfis. O secretário ressalta que à Prefeitura cabe apenas a parte do cadastro e o envio para a Caixa, que é o agente financiador do programa, portanto, a responsável pela checagem das informações e aprovação ou não do pedido. Isso significa que o secretário não tem o poder de garantir o imóvel para nenhuma família. Quanto à Ação de Reintegração de Posse que deu o direito da Prefeitura reaver a área ocupada pelas famílias, o processo é público e qualquer cidadão pode consultá-lo”, informou a Assessoria em nota.
As famílias, agora, afirmam que não têm para onde ir caso sejam obrigadas a deixar a área da Prefeitura. “Já que existem outros programas em andamento para os quais nós podemos concorrer, por que a Prefeitura não pode esperar para pedir que a gente saia de lá? Não temos para onde ir”.