Apontado como líder – Prefeito

Informação consta no conteúdo da investigação do MP

Segundo as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo, o prefeito licenciado de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, e o proprietário da incorporadora Jacitara, Josué Eraldo da Silva, são apontados como chefes de organização criminosa. Das pessoas presas na semana passada, cada uma delas tinha tarefas definidas dentro do esquema de fraudes em desapropriações de imóveis. De acordo com o conteúdo da investigação que levou à prisão das seis pessoas, esse esquema criminoso era sofisticado, ousado, bem estruturado, arquitetado e perpetrado pela organização constituída desde julho de 2013. A Reportagem do Jornal Exemplo® teve acesso às mais de 40 páginas.
Rogério Soares da Silva incumbia-se de, mediante determinação de Reinaldo e Josué, executar tarefas relativas à comunicação entre os integrantes do grupo e de efetuar, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, saques, transporte e entrega de valores, além de representar, ostensivamente a associação.
Ainda segundo o documento, que consta descrições de escutas telefônicas e quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nos fatos apurados, todos os membros do grupo ajustaram que desviariam, em proveito comum, recursos públicos municipais por meio da fraudulenta desapropriação da área, pertencente a Leonício, mas registrada em nome de Adma, a pretexto de satisfazer interesse público na aquisição do bem, sem que, no entanto, houvesse real interesse social subjacente a legitimar o ato expropriatório. Os integrantes no intuito de desvio de recursos públicos ainda maior, postergaram a fraudulenta desapropriação para momento posterior a alteração das normas de zoneamento, resultando em valorização do imóvel, em aproximadamente 35% de seu valor de mercado.
Em um dos trechos do
documento é explicado
como foi constituída a empresa Bela Vista Indaiá, que segundo as informações, foi pouco antes da milionária desapropriação. Constatou-se que Adma e Camila não tinham condições financeiras de efetuar a compra do imóvel desapropriado e nem perfis para serem empreendedoras, ou
seja, seriam as ‘laranjas’.
Em fevereiro de 2014, Reinaldo determinou, em nome da Prefeitura, a emissão de um cheque, sacado contra a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 9.997.000, entregando-o em pagamento do valor da indenização pela desapropriação amigável do imóvel, a Rogério, Adma e Camila, que providenciaram o depósito em conta bancária de titularidade da empresa Bela Vista, de modo a concretizar o desvio dos recursos públicos. Reinaldo e os outros dissimularam a real propriedade de valores desviados, na medida em que, embora ilicitamente, os ativos passaram a integrar o patrimônio dos membros da organização. E, com o propósito de ocultar ou dissimular a origem e propriedade dos valores desviados ilicitamente de Indaiatuba, Rogério, por determinação de Reinaldo, Josué e Leonício, realizou transferências eletrônicas de valores em dinheiro em favor de empresas, como a Jacitara.
Em uma das escutas, Rogério e Adma arquitetavam como resolveriam a questão das retificações nas declarações de imposto de renda da mesma, com o fim de burlar o trabalho investigativo do MP. Também ajustavam como seriam as versões nos depoimentos prestados na Promotoria de Justiça de Indaiatuba. Camila, em uma das escutas, solicita um atestado médico fraudulento para justificar sua ausência na oitiva da Promotoria.
Consta, ainda, entrega de dinheiro a Reinaldo. Em uma delas, Josué atendeu à solicitação de Rogério e transferiu à conta corrente do mesmo, R$ 100 mil, dos quais cerca de R$ 20 mil foram revertidos, por intermédio de Rogério, em favor de Reinaldo. A quantia foi solicitada pelo secretário de Segurança Pública Alexandre Guedes, durante ligações telefônicas, informando para deixar a quantia com uma funcionária de Reinaldo, cujo nome era Cláudia.
Por fim, no documento, aponta a periculosidade de seus agentes, tornando plausível de que a liberdade de Nogueira oferece oportunidade à prática de novas infrações penais, bem como, pode prejudicar a apuração da verdade real.
A Reportagem tentou contato com o secretário Guedes, porém, o mesmo estava em compromissos em Jundiaí. Os questionamentos foram enviados à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que respondeu dizendo que o secretário desconhece o teor do processo. O JE® também ligou para a secretária citada na matéria, que preferiu não se pronunciar no momento, passando, então, a ligação para o secretário de comunicação Odair Gonçalves “Não tem participação dela na história. Tudo que vai para o gabinete é passado por ela até chegar no prefeito”, informou.

NOVIDADES
A Justiça suspendeu as prisões preventivas de Adma e Camila. Elas foram soltas ontem (30), por decisão do desembargador Hermann Herschander. A delação premiada foi suspensa. O mesmo advogado das duas, Ralph Tórtima Stettinger Filho, também representa Rogério. Segundo ele, o habeas corpus de seu cliente ainda não chegou para o relator.
O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Leonício foi negado. O advogado Irmo Zucatto afirma que aguarda eventuais despachos. A Justiça teria negado na quinta-feira (30), o pedido de liberdade do prefeito. A Reportagem tentou confirmar a informação com o advogado José Luis Oliveira Lima, mas até o fechamento da edição, não obteve respostas. A Assessoria de Comunicação da Jacitara também foi questionada sobre Josué, mas não respondeu à Reportagem.

VÍDEO
Antes de ser transferido para Penitenciária de Segurança Máxima de Tremembé, Reinaldo fez um vídeo na presença do assessor de Rogério Nogueira, Pérsio Paura, enquanto ainda estava na Seccional de Campinas. No vídeo postado no Facebook, ele alega“estar com a consciência tranquila”. Em contato com Pérsio na segunda-feira (27), ele afirmou que o vídeo foi feito na saída de Nogueira para a Penitenciária. Há informações de que a Corregedoria da Polícia Civil vai investigar o caso.

nepotismo
O prefeito licenciado Reinaldo Nogueira é alvo agora de outra ação civil pública, por nepotismo. O político e o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, são acusados de terem empregado na Prefeitura duas irmãs, o genro e dois cunhados de Costa. As contratações ocorreram entre 2009 e 2011. Todos eles foram exonerados neste ano, após o Ministério Público instaurar inquérito para apurar o caso. De acordo com as informações que constam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a petição inicial foi recebida pela juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Patrícia Bueno Scivittaro, no dia 14 de junho.
Os réus devem ser citados nos próximos dias. A Constituição Federal proíbe a nomeação para cargos públicos comissionados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
A ação pede a exoneração dos cinco parentes, suspensão dos direitos políticos de Costa e Nogueira por até cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos comissionados em todos os anos trabalhados. A ação pede também uma condenação de R$ 100 mil aos políticos por danos morais
ao Município.