STJ não concede liminar ao prefeito

Outro pedido de habeas corpus ainda tramita

Às 13h26 de quarta-feira (20), foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito licenciado de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira. A medida liminar não foi concedida. Também na decisão, são solicitadas informações e determina vista dos autos ao Ministério Público Federal. O caso foi decretado como segredo de Justiça, informação confirmada pela Assessoria de Comunicação do STJ. Diante disso, seus detalhes não podem ser divulgados. Um outro pedido de habeas corpus ainda está tramitando no mesmo Tribunal, em Brasília, desde o dia 13, mas ainda sem data para ser analisado.
Reinaldo Nogueira foi preso no dia 23 de junho, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP). A prisão preventiva do prefeito foi decretada pelo desembargador Hermann Herschander. A denúncia foi oferecida pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O prefeito é acusado de chefiar um esquema de fraudes em desapropriações de imóveis na cidade. Um dia antes, seu pai, Leonício Lopes Cruz, Adma Galacci, Camila Galacci, Josué Eraldo Silva e Rogério Soares da Silva, também foram presos pela mesma operação, suspeitos de envolvimento na organização criminosa constituída desde 2013. As duas empresárias já receberam a revogação da prisão. Os demais aguardam por liberdade.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, Reinaldo e Leonício, que foram inclusos na Penitenciária II de Tremembé em 24 de junho, estão no convívio normal da unidade e podem receber visitas. O estado de saúde de ambos é estável.
Na quinta-feira (14), durante uma Sessão Extraordinária na Câmara de Indaiatuba, os vereadores realizaram uma votação em Regime de Urgência, que dispunha sobre autorização para o prefeito Reinaldo Nogueira licenciar-se do cargo por 60 dias. Após votação que durou poucos minutos, a Câmara aprovou a licença de Nogueira. O período é referente às férias relativas aos mandatos de 2013 e 2014. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e 4 votos contrários dos vereadores Derci de Lima, Bruno Ganem, Gervásio Aparecido da Silva e Carlos Alberto Rezende Lopes ‘Linho’. O presidente da Casa não vota.