“Meu compromisso é unir o país e fazer o Brasil caminhar para frente”, Bruno Lima
É importante deixar clara a minha posição nas votações que foram pautadas na Câmara dos Deputados na semana passada (16 e 17.09.2025). Antes de entrar no mérito das proposituras votadas, é fundamental ressaltar o momento político-social que vivemos: uma sociedade polarizada, com os poderes constituídos da República conflitando em determinados pontos e em suas atribuições originais, o que coloca o país em um estado de estagnação e sem resolutividade em questões essenciais à nossa sociedade. Dois errados não fazem um certo! Não se pode, em razão de um suposto abuso no uso das prerrogativas de um poder, criar mecanismos para simplesmente se blindar da atuação do outro! Em uma democracia, os poderes devem se equilibrar entre si e, ocorrendo um desequilíbrio, não se deve criar ferramentas que o aumentem ainda mais.
Sabe-se da imunidade que os parlamentares têm em suas opiniões, votos e palavras, e sempre serei um defensor desse importante instrumento de atuação. No início, era sensível à PEC 3/2021, que visava proteger o Parlamento de eventuais crimes de opinião. Ocorre que o texto final foi abrangente, indo além dos crimes de opinião, passando a proteger parlamentares que cometem qualquer tipo de crime, situação em que, para a sua prisão em flagrante ou em caso de processo, deverá haver autorização da Casa Legislativa em votação secreta.
Apesar das pressões para votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional, apelidada de “PEC da Blindagem”, segui minhas próprias convicções e cumpri meu compromisso com meus eleitores. Não posso considerar que parlamentares que eventualmente cometem crimes de maus-tratos a animais, corrupção, roubo, homicídio, estupro ou violência doméstica, entre outros, não sejam tratados como qualquer um daqueles que representam. Isso é um retrocesso inaceitável. Considero essa proposta inconstitucional, imoral e, por isso, votei contra, pois acredito que tais proteções em nada contribuirão para o atual cenário de tensão entre os poderes. Espero que o Senado ainda possa ajustar o texto, garantindo proteção ao Parlamento em casos de crimes de opinião, como prevê a nossa Constituição, ou que o rejeite totalmente na forma em que está.
Já em relação ao Requerimento de Urgência do PL da Anistia (PL 2.162/2023), votei sim! Historicamente, a anistia é um instrumento há muito utilizado no Brasil, desde os tempos do Império, e a experiência mostra que os resultados foram positivos em nosso país, desde as revoltas do Império, passando pela Proclamação da República, até a volta da democracia, sendo fundamental a discussão desse tema pelos representantes do povo.
É um tema que deve ser tratado e discutido pelo Parlamento, especialmente na construção de um texto que realmente atenda aos anseios da população e, mais ainda, que seja um meio de pacificação! O Brasil está travado por conta desse tema. Assim, reitero que meu compromisso é claro no sentido de não aceitar privilégios indevidos para o campo político e apoiar iniciativas que ajudem o Brasil a superar divisões e avançar.
