Na Região Metropolitana de Campinas, apenas Indaiatuba e Jaguariúna tem contas reprovadas
CONTAS DESAPROVADAS
Dentre as 20 cidades que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC), Indaiatuba e Jaguariúna correm o risco de ter nova eleição para Prefeito, devido a reprovação das contas de campanha por desvio de finalidade de dinheiro público e aplicados de forma ilegal, podendo culminar na cassação dos mandatos de Prefeito e vice-Prefeito, conforme art. 30-A, da Lei 9504/97 que no parágrafo segundo deixa claro que: § 2o Comprovada captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
Conforme apontado pelas respectivas unidades técnicas do Juízo Eleitoral destas cidades, ambos candidatos repassaram verbas do FEFC (fundão eleitoral) para candidatos a vereador que não teriam direito a estes recursos, o que implica em usar recursos públicos ilegalmente e tornam a disputa eleitoral desigual, pois favoreceram seus candidatos a vereador em detrimento aos adversários, infringindo diretamente o § 8º art.17 da Resolução TSE 23607/2019 que diz: ”O emprego ilícito de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) nos termos dos §§ 6º e 7º deste artigo, inclusive na hipótese de desvio de finalidade, sujeitará os responsáveis e beneficiários às sanções do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo das demais cominações legais cabíveis”.
Em ambas cidades o Ministério Público Eleitoral já se manifestou sobre o caso, requerendo a desaprovação das contas dos candidatos a Prefeito e Vice.
Em Indaiatuba, no parecer técnico emitido pelos analistas da Justiça Eleitoral, no 2º parágrafo traz a seguinte informação: “A análise restringiu-se ao exame das críticas apresentadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE e nos documentos apresentados pelo prestador de contas”, ou seja, o próprio sistema acusou a ilegalidade o que torna impraticável uma defesa, fato que pode ser comparado a um radar fotográfico de trânsito onde o motorista ao ultrapassar uma determinada velocidade ou avançar um sinal vermelho, recebe a notificação acompanhada das fotos comprovando o ato infracionário.
Com base no parágrafo 8º do Art. 17 da Resolução TSE 23607/19, além de Gaspar e Túlio, 5 Vereadores também tiveram as contas desaprovadas pois foram beneficiados por Gaspar/Túlio com recursos do Fundão Eleitoral de forma irregular em flagrante abuso e desrespeito ao uso de verba pública e incorrem nas mesmas penalidades. Portanto, os Vereadores Adauto do Mercado PP, Enfermeira Silene PP, Índio da 12 Republicanos, Leandro Pinto DEM e Dr. Othniel DEM também correm o risco de perda de mandato.
Com nova eleição e com a anulação dos votos obtidos pelos partidos que receberam a verba ilegalmente, uma profunda reviravolta pode ocorrer na composição do Legislativo Municipal e obviamente no Executivo.
O Também candidato a Prefeito, Bruno Ganem, apesar de haver cometido as mesmas ilegalidades, teve as contas aprovadas, porém com ressalvas, já que o montante desviado foi bem inferior ao desviado pela chapa Gaspar/Túlio e mesmo perdoado, Bruno Ganem terá que devolver o valor desviado de R$ 4.070,91 (quatro mil e senta reais e noventa e um centavos) ao Tesouro Nacional.
Foto: divulgação
