Vereadores apresentam 136 propostas na primeira sessão do ano
Aprovado em regime de urgência repasse de recursos da Prefeitura para entidades culturais
O retorno do período das Sessões Legislativas foi marcado pelo elevado número de propostas apresentadas pelos vereadores. Ao todo foram apresentadas na Sessão da segunda-feira (17), a primeira do ano após o Recesso Parlamentar, 136 proposituras, distribuídas em 88 Indicações, 2 Requerimentos, 14 matérias encaminhadas para discussão nas Comissões Permanentes, 16 Moções e, ainda foram debatidos e aprovados 14 Projetos de Lei.
Na opinião do presidente Hélio Ribeiro, o número de proposituras serve de indicativo para demonstrar o quanto os vereadores trabalharam no período de Recesso. “As propostas nascem de demandas populares que chegam aos gabinetes e, depois de checada a pertinência da solicitação e confirmada a necessidade de intervenção do parlamentar por meio de Indicação ao prefeito ou da elaboração de um Projeto de Lei, a propositura é analisada pelos órgãos técnicos e pelas Comissões para, só aí, ser colocada para aprovação ou não nas Sessões”, explicou.
REPASSE DE RECURSOS
Os vereadores aprovaram, em Regime de Urgência, autorização para a Prefeitura repassar recursos da Secretaria de Cultura às três principais entidades musicais do município.
A autorização estabelece a subvenção social de até R$ 150 mil (destinados exclusivamente à manutenção) e de mais R$ 5 mil para aquisição de material permanente à Associação Camerata Filarmônica de Indaiatuba. Entidade sem fins lucrativos, a Camerata se notabiliza por formar músicos jovens, com formação erudita.
As outras duas entidades contempladas são a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa-Lobos e a Orquestra Jovem de Indaiatuba. Para elas, os recursos serão significativamente mais altos. A Corporação Villa-Lobos receberá subvenção de até R$ 350 mil e mais um auxílio financeiro de R$ 47.920. Já à Orquestra Jovem foi autorizado um repasse de R$ 750 mil de subvenção e R$ 22.080 de auxílio para aquisição de material permanente.
De acordo com a autorização dos vereadores, a liberação dos recursos fica condicionada à assinatura de Termo de Fomento e ao cumprimento de obrigações assumidas pelas entidades perante à Prefeitura.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
Na Sessão foram aprovados outros 13 Projetos de Lei. Destaque para projeto do vereador Adeílson Pereira da Silva ‘Figura’ que institui o Dia do Olhar ao Próximo, a ser comemorado no primeiro sábado de cada mês. Baseado em projeto apresentado em Sessão do Parlamento Jovem, a proposta tem por objetivo criar ações voluntárias voltadas a mitigar o drama vivido pelos Moradores de Rua nas questões mais simples, como acesso a atendimento médico e a corte de cabelo.
Outros projetos foram aprovados em primeira votação:
• De autoria do vereador Luiz Alberto Pereira ‘Cebolinha’, dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município;
• De Ricardo França, defende a informatização do cartão de vacinação;
• A que dispõe sobre a proibição de posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de Cerol, linha chilena e similares (de autoria de Arthur Spíndola);
• E do projeto que dá prioridade para pessoas com acromatose (albinismo) nas marcações de consultas dermatológicas e oftalmológicas – de autoria de Jorge Luis Lepinski ‘Pepo’.
