Projeto de Lei Aldir Blanc aprovado

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O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, na segunda-feira (29), o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional com ações emergenciais para o setor cultural. O texto prevê o pagamento de auxílio de R$ 600 mensais para artistas informais como parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.  A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem o objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do Coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na madrugada da terça-feira (30), com veto ao artigo que estabelecia prazo de até 15 dias para o repasse pelo governo federal. Na manhã da terça-feira, foi publicada, ainda, uma Medida Provisória que adicionou três pontos relativos aos prazos de pagamento, à devolução dos recursos e ao teto de repasses pelo governo federal.

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