Prefeitura notifica VB Transportes

Empresa terá 15 dias corridos para apresentar defesa

Os ônibus quebram com frequência, não recebem a manutenção devida e estão com as documentações irregulares
Os ônibus quebram com frequência, não recebem a manutenção devida e estão com as documentações irregulares

fotos: eliandro figueira/ scs-pmi

A Prefeitura de Indaiatuba notificou a concessionária do Transporte Público Urbano, Rápido Sumaré Ltda, do grupo VB Transportes, na quinta-feira (17), sobre o termo de abertura de Processo Administrativo de inadimplência, que trata da não execução do contrato administrativo de concessão de Transporte Coletivo na cidade. A empresa tem 15 dias corridos para apresentar sua defesa, ou seja, até sexta-feira, dia 1º de setembro.
Após esse prazo, a Administração Municipal irá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e, caso analise que as justificativas apresentadas não são plausíveis, de acordo com o contrato firmado, a Prefeitura pode declarar a caducidade da concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de passageiros, o que resultará na rescisão do contrato com a Rápido Sumaré Ltda. Neste caso a Administração Municipal poderá fazer a contratação, em regime emergencial, de uma nova empresa para a prestação do serviço e a abrir um novo Processo de Licitação para a contratação definitiva de uma nova empresa de Transporte Coletivo Urbano.
O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) anunciou a determinação da abertura do Processo Administrativo para declaração de caducidade do contrato com a empresa, no dia 27 de julho, em entrevista coletiva. Na época ele apontou que a decisão foi motivada em razão da inadimplência e descumprimento de cláusulas contratuais. “Os ônibus quebram com frequência, não recebem a manutenção devida e estão com as documentações irregulares. Temos muitas reclamações com relação ao transporte coletivo da cidade e não vou mais permitir que a população seja prejudicada desta forma”, declarou.
O item IV da notificação apresentada pela Administração Municipal à empresa afirma que “(…) foi certificada uma série de infrações contratuais causando oscilações técnico-operacionais, como paralisações, excesso de quebras de veículos e aumento de autuações, apreensões e retenção de veículos por mau estado de conservação (CTB) e por apresentar item de segurança impeditivo à operação e não substituição de veículo com idade individual superior à máxima estabelecida e aumento de acidentes de trânsito com e sem vítima (vítima fatal), que comprometeram de modo direto na qualidade, pontualidade, conforto e segurança dos usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de passageiros de Indaiatuba.”
Todas as irregularidades constatadas no serviço do Transporte Coletivo levaram a Administração Municipal a aplicar uma série de multas contratuais à empresa, que somam R$ 1.690.500. Desse total, R$ 842.500 já estão inscritos em Dívida Ativa. Até o momento, nenhuma delas foi paga.