Seis pessoas são multadas em R$ 1.380.20 por uso de linha cortante
Infração está prevista na Lei Municipal nº 7.306/2020
A Guarda Civil de Indaiatuba em patrulhamento de rotina abordou três maiores e três menores utilizando linha cortante. A ocorrência aconteceu na quarta-feira (3) nos bairros Jardim Morada do Sol e Jardim Paulista. A Defesa Civil e Conselho Tutelar foram acionados para realizar o registro de atendimento. O Departamento de Fiscalização recebeu as informações e aplicou multa prevista na Lei Municipal nº 7306/2020 de 50 Ufesp’s, que equivalem a R$ 1.380,20. No caso dos menores é o responsável legal que responde pela infração.
Lei nº 7.306 / de 10 de março de 2020
A Lei de autoria do vereador Arthur Machado Spíndola dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba.
O descumprimento desta Lei acarretará em multa de 50 Ufesp’s para pessoa física e 300 Ufesps’s e alvará de funcionamento cassado para pessoa jurídica. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado consecutivamente até valor máximo de 5 vezes. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada ao seu responsável legal.
Operação Cerol
A Operação Cerol é uma ação permanente que a Prefeitura de Indaiatuba realiza através da Guarda Civil, Departamento de Fiscalização e Defesa Civil. Durante o ano são promovidas palestras e campanhas publicitárias de conscientização do risco do uso do cerol. No período de férias a fiscalização é intensificada nas regiões onde tem maior concentração da prática do lazer.
