Lei que cria a Depa é sancionada

Crime poderá ser denunciado pela internet

Na terça-feira (6), o governador Geraldo Alckmin sancionou, o Projeto de Lei 91/2016 que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), que vai atender ocorrências envolvendo animais. O Projeto que passa a ser Lei é de autoria do deputado Feliciano Filho.
A Depa é um portal dentro do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ligado às Polícias Civil e Militar. Para fazer uma denúncia, o denunciante deve informar a data do fato e hora aproximada, o endereço, nome ou apelo do responsável pelo crime, classificação do animal, breve relato da denúncia e, se possível, fotos ou vídeos. A Depa criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos. Após completada a denúncia, a Secretaria de Segurança Pública terá até 10 dias para entrar em contato com o denunciante informando o andamento da apuração.
O portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, elaborando diretrizes para coibir os maus-tratos, punindo de modo exemplar quem comete esses crimes, contribuindo assim, para a diminuição da impunidade.
Segundo dados da Polícia Civil, diariamente no Estado, são registrados 21 denúncias de maus-tratos a animais que englobam, entre outros, casos de agressão física por seus próprios donos, prisões em cativeiros sem condições de higiene ou alimentação, e mesmo brigas de galo.
Em 2016, já foram registrados 4,4 mil boletins de ocorrência, uma média de 628 por mês, relatando maus-tratos. O número já ultrapassa os 348 casos registrados por mês em 2011.