Justiça libera mais de R$ 846 mi para pagamento

texto: Por Tom Morooka/Equipe Seu Dinheiro | foto: divulgação

Vem aí um dinheiro mais para os segurados do INSS. Aposentados e pensionistas que ganharam Ações de Revisão de Benefícios contra a Previdência Social tiveram o pagamento dos atrasados autorizados pela Justiça Federal. Os recursos foram liberados em novembro e serão repassados aos segurados agora em dezembro.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, em novembro, R$ 846,8 milhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O dinheiro será usado para a quitação de 67.434 Processos que beneficiarão 74.028 pessoas em todo o país. O número de beneficiados é superior ao de Processos por causa de Ações Coletivas que envolvem mais de um segurado.
Os atrasados do INSS correspondem à soma das diferenças mensais que deixaram de ser pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos cinco anos anteriores à data do julgamento da Ação.
O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), solicitada pelo próprio juiz que julgou a Ação. O valor máximo dos atrasados é de R$ 56.220, correspondente a 60 salários mínimos, levando-se em consideração o piso nacional de salário em vigor, de R$ 937. Os 60 salários mínimos são o limite de pagamento dos Processos julgados pelo Juizado Especial Federal (JEF).
A Justiça envia correspondência para a residência do aposentado ou pensionista informando sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito, se na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
O aposentado pode consultar também seu advogado e o site do TRF de sua região, para saber se teve o Processo incluído nesse lote. Por exemplo, quem ganhou Ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região (http://www.trf3.jus.br/).