Documentos serão entregues

O prefeito Nilson Gaspar (PMDB) entregará plantas residenciais de regularização para 29 famílias cadastradas no Programa de Regularização de Residência Tipo Econômica – Pró-cidadão. A entrega será realizada na terça-feira, dia 25, a partir das 9h, no Auditório do Paço Municipal. O programa tem o objetivo de regularizar plantas de imóveis de famílias de baixa renda, de acordo com a Lei Municipal nº 5053/2007. Juntamente com a planta de regularização a Prefeitura também entregará o Habite-se do imóvel.
Conforme informou o secretário da Habitação, Cláudio Leal Diogo, a economia gerada ao proprietário do imóvel, entre projeto e taxas, gira em torno de R$ 4 mil.
O programa é voltado para famílias que possuem um só imóvel residencial de pavimento único e área não superior a 130 m², construí-
do em terreno de até 250 m². Entre os critérios para receber o benefício também estão o limite de renda de até cinco salários mínimos, possuir um só imóvel no município e residir em Indaiatuba há mais de dois anos. As famílias que se encaixam no perfil devem procurar a Secretaria da Habitação, onde passarão pela triagem socioeconômica com uma assistente social.
Caso o requerente seja aprovado na triagem, ele será encaminhado ao Departamento Técnico da Habitação que fará uma visita ao imóvel para realizar as medições e o cadastramento de toda a construção. “Fazemos o projeto de regularização e emitimos os documentos necessários para aprovação junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia. Depois de tudo regularizado, a Prefeitura também emite o Habite-se. Tudo gratuitamente”, explicou o secretário.
As famílias beneficiadas pelo Pró-cidadão e que receberão o projeto de regularização da planta do imóvel e o Habite-se no dia 25, são moradoras da Vila Brigadeiro Faria Lima (Cecap); Jardim Camargo Andrade; Jardim Rêmulo Zoppi; Jardim Tancredo Neves; Jardim Teotônio Vilela; Jardim Lauro Bueno e Jardim Morada do Sol.