Codefat define calendário de pagamento do Abono Social

Resolução está publicada no Diário Oficial da União

O calendário de pagamento do Abono Salarial 2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A Resolução com a medida foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (10). De acordo com o documento, o pagamento será realizado a partir de 25 de julho e segue até 30 de junho de 2020.
A Resolução estabelece que, para o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e o Banco do Brasil do Pasep.
As duas Instituições Financeiras serão também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de apuração e controle de valores, de processamento de dados e de atendimento às pessoas com direito ao abono.
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS)/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores identificados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual constante na Resolução.