Programa de incentivo para Ensino Técnico e Superior
Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre na próxima segunda-feira, 9 de fevereiro, as inscrições para o Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior. O prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB), assinou nesta quarta-feira (04/2), o Decreto nº 15.630, que regulamenta a Lei nº 8.445, de 17 de dezembro de 2025, que institui o Programa. O incentivo tem como objetivo apoiar financeiramente estudantes do município, por meio de ressarcimento mensal de despesas com mensalidades escolares ou transporte, ampliando o acesso e a permanência no ensino técnico e superior.
Inscrições
As inscrições seguem abertas até 22 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, pela plataforma Minha Indaiatuba https://minha.indaiatuba.sp.gov.br, com acesso via login gov.br. Todas as informações oficiais, comunicados e resultados do Programa serão divulgados, no site oficial da Prefeitura de Indaiatuba www.indaiatuba.sp.gov.br, ou diretamente no link do Programa https://www.indaiatuba.sp.gov.br/educacao/fmiets/.
O Programa será implementado, coordenado e fiscalizado pela Educação, por meio de Comissão de Avaliação, composta por servidores da Prefeitura, e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (FMIETS). Cada pedido será avaliado individualmente por três membros da Comissão, sendo necessária a aprovação dos três para a concessão do benefício.
