Indaiatuba: radares semafóricos estão suspensos pela Justiça
A Justiça determinou a suspensão imediata dos radares semafóricos em toda a cidade Indaiatuba e anulou as multas aplicadas por esses equipamentos desde 24 de setembro de 2021. A decisão vale para infrações de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal. Na última semana, o Jornal Exemplo publicou matéria com o pedido do Ministério Público nesse sentido.
A medida foi tomada após o MP apontar falhas na instalação e operação dos sistemas de fiscalização. Entre os problemas estão a ausência de projetos técnicos obrigatórios e o tempo da luz amarela abaixo do mínimo previsto por norma.
Em nota, a Prefeitura de Indaiatuba informou que os radares foram desligados no fim de semana e que vai cumprir a decisão judicial de forma imediata. Todavia, a administração municipal disse que vai recorrer. A decisão liminar determina a suspensão dos equipamentos até que os projetos técnicos sejam devidamente elaborados e assinados.
Irregular
Segundo o MP, foi constatado tempo inadequado da luz amarela em semáforos — que deveria ser de 4 segundos em vias com velocidade entre 50 e 60 km/h, mas chegou a ficar acesa por apenas 1,98 segundo — e a ausência de projetos técnicos exigidos para a instalação dos equipamentos.
De acordo com o órgão, a norma determina que, antes de ativar qualquer sistema de fiscalização eletrônica, o município deve elaborar um projeto específico para cada local, com justificativas técnicas e assinatura de responsáveis.
Exemplo
O Jornal Exemplo publicou que o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Indaiatuba pedindo o cancelamento de multas aplicadas desde 2011. A medida questiona a legalidade da fiscalização eletrônica realizada na cidade, especialmente em relação aos radares e semáforos. Segundo a reportagem, o MP pede ainda a suspensão imediata da aplicação de novas penalidades até que as supostas irregularidades sejam sanadas. O caso gerou repercussão entre motoristas e comerciantes locais, que relatam prejuízos com o volume de multas. Especialistas em direito de trânsito avaliam que a decisão poderá abrir precedente para outras cidades. Motoristas aguardam ansiosos por um posicionamento oficial sobre possíveis devoluções de valores pagos. O Jornal Exemplo reforça que seguirá acompanhando cada etapa do processo. A população, por enquanto, vive a expectativa de mudanças significativas nas regras de fiscalização em Indaiatuba.
