Objetivo ser\u00e1 oferecer prote\u00e7\u00e3o integral para crian\u00e7as e adolescentes em risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Prefeitura de Indaiatuba publicou a lei 7.754 de 30 de mar\u00e7o de 2022, que implanta no munic\u00edpio a Fam\u00edlia Acolhedora. O programa tem como objetivo oferecer prote\u00e7\u00e3o integral a crian\u00e7as e adolescentes, que necessitam de afastamento tempor\u00e1rio da fam\u00edlia de origem, por medida de prote\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo, as equipes de apoio social e psicol\u00f3gico atuam tamb\u00e9m com os familiares para preparar o poss\u00edvel retorno da conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n\n\n\n ABID<\/strong> Triagem<\/strong> Projeto<\/strong> Acolhimento<\/strong> Foto: Divulga\u00e7\u00e3o PMI<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fam\u00edlia Acolhedora Objetivo ser\u00e1 oferecer prote\u00e7\u00e3o integral para crian\u00e7as e adolescentes em risco A Prefeitura de Indaiatuba publicou a lei<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":31508,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[7409,7645,228,574],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31507"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31509,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31507\/revisions\/31509"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para gerenciar e aplicar o programa, a Secretaria de Assist\u00eancia Social realizou chamamento p\u00fablico que teve como vencedora a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Abid. \u00c0 Secretaria cabe a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entidade conveniada com os benefici\u00e1rios, enquanto isso, o Poder Judici\u00e1rio promove o encaminhamento das crian\u00e7as e adolescentes.
O primeiro passo para demonstrar o interesse em se tornar uma Fam\u00edlia Acolhedora \u00e9 digitar indaiatuba.sp.gov.br\/assistencia-social\/familia-acolhedora. Ou acessar o \u00edcone dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do site www.indaiatuba.sp.gov.br. Na p\u00e1gina, est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e o formul\u00e1rio para preenchimento. Inicialmente est\u00e3o abertas vagas para 15 fam\u00edlias, que ser\u00e3o selecionadas ap\u00f3s cadastro.<\/p>\n\n\n\n
A Abid realizar\u00e1 a triagem social dos interessados em participar como Fam\u00edlia Acolhedora. S\u00e3o realizadas entrevistas, capacita\u00e7\u00f5es e aplicadas outras ferramentas psicossociais. Podem se inscrever, homens e mulheres maiores de 30 anos, com rede de apoio familiar, que estejam fora do Cadastro Nacional para Ado\u00e7\u00e3o. Devem ter a concord\u00e2ncia dos outros membros da fam\u00edlia na participa\u00e7\u00e3o, residir em Indaiatuba h\u00e1 mais de dois anos e ter disponibilidade de tempo, entre outros requisitos sociais. A Fam\u00edlia Acolhedora receber\u00e1 uma ajuda de custo no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio para a manuten\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, que pode permanecer at\u00e9 no m\u00e1ximo 18 meses no mesmo lar.<\/p>\n\n\n\n
No projeto, que existe em todo o pa\u00eds, as fam\u00edlias recebem em suas casas as crian\u00e7as ou adolescentes que precisam de um acolhimento tempor\u00e1rio e provis\u00f3rio, at\u00e9 que possam retornar para suas fam\u00edlias de origem ou encaminhadas para ado\u00e7\u00e3o. A Fam\u00edlia Acolhedora n\u00e3o \u00e9 uma fam\u00edlia definitiva, \u00e9 uma fam\u00edlia que acolher\u00e1 aquele jovem durante o per\u00edodo determinado pelo juiz.
O servi\u00e7o \u00e9 a busca alternativa pelo modelo historicamente constru\u00eddo de abrigo institucional de crian\u00e7as e adolescentes que vivenciam situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos e\/ou risco, e precisam ser afastadas temporariamente de suas fam\u00edlias de origem. Estudos apontam preju\u00edzos e limita\u00e7\u00f5es no processo de desenvolvimento aos indiv\u00edduos institucionalizados.
Como prev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) no Art. 101, \u00a71\u00ba, a medida protetiva de acolhimento, institucional ou familiar \u00e9 sempre excepcional e provis\u00f3ria. O Art. 19, \u00a7 2\u00ba ainda coloca que a perman\u00eancia da crian\u00e7a ou do adolescente no servi\u00e7o de acolhimento n\u00e3o dever\u00e1 se prolongar por mais de 18 meses, salvo comprovada a necessidade. O acolhimento deve ser a \u00faltima medida para garantia dos direitos de crian\u00e7as e\/ou adolescentes, ap\u00f3s se esgotarem as outras possibilidades de apoio \u00e0 fam\u00edlia de origem pela rede de servi\u00e7os.
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Conforme o Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), existe em torno de 30 mil crian\u00e7as e adolescentes sob medida de prote\u00e7\u00e3o vivendo em servi\u00e7os de acolhimento no Brasil. A maioria, 95%, est\u00e1 em institui\u00e7\u00f5es e casas-lares, enquanto somente 5% est\u00e3o com fam\u00edlias acolhedoras.
O relat\u00f3rio de 2021 do instituto indica que os 333 Servi\u00e7os em Fam\u00edlia Acolhedora alcan\u00e7am pouco mais de 1.392 acolhidos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n