{"id":29022,"date":"2021-06-25T11:44:27","date_gmt":"2021-06-25T11:44:27","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/?p=29022"},"modified":"2021-06-25T11:44:27","modified_gmt":"2021-06-25T11:44:27","slug":"na-regiao-metropolitana-de-campinas-apenas-indaiatuba-e-jaguariuna-tem-contas-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/na-regiao-metropolitana-de-campinas-apenas-indaiatuba-e-jaguariuna-tem-contas-reprovadas\/","title":{"rendered":"Na Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas, apenas Indaiatuba e Jaguari\u00fana tem contas reprovadas"},"content":{"rendered":"

CONTAS DESAPROVADAS<\/span><\/strong><\/p>\n

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Dentre as 20 cidades que integram a Regi\u00e3o Metropolitana de Campinas (RMC), Indaiatuba e Jaguari\u00fana correm o risco de ter nova elei\u00e7\u00e3o para Prefeito, devido a reprova\u00e7\u00e3o das contas de campanha por desvio de finalidade de dinheiro p\u00fablico e aplicados de forma ilegal, podendo culminar na cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Prefeito e vice-Prefeito, conforme art. 30-A, da Lei 9504\/97 que no par\u00e1grafo segundo deixa claro que: \u00a7 2o\u00a0Comprovada capta\u00e7\u00e3o ou gastos il\u00edcitos de recursos, para fins eleitorais, ser\u00e1 negado diploma ao candidato, ou cassado, se j\u00e1 houver sido outorgado. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.300, de 2006)<\/p>\n

Conforme apontado pelas respectivas unidades t\u00e9cnicas do Ju\u00edzo Eleitoral destas cidades, ambos candidatos repassaram verbas do FEFC (fund\u00e3o eleitoral) para candidatos a vereador que n\u00e3o teriam direito a estes recursos, o que implica em usar recursos p\u00fablicos ilegalmente e tornam a disputa eleitoral desigual, pois favoreceram seus candidatos a vereador em detrimento aos advers\u00e1rios, infringindo diretamente o \u00a7 8\u00ba art.17 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23607\/2019 que diz: \u201dO emprego il\u00edcito de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas (FEFC) nos termos dos \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba deste artigo, inclusive na hip\u00f3tese de desvio de finalidade, sujeitar\u00e1 os respons\u00e1veis e benefici\u00e1rios \u00e0s san\u00e7\u00f5es do art. 30-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997, sem preju\u00edzo das demais comina\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n

Em ambas cidades o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral j\u00e1 se manifestou sobre o caso, requerendo a desaprova\u00e7\u00e3o das contas dos candidatos a Prefeito e Vice.<\/p>\n

Em Indaiatuba, no parecer t\u00e9cnico emitido pelos analistas da Justi\u00e7a Eleitoral, no 2\u00ba par\u00e1grafo traz a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \u201cA an\u00e1lise restringiu-se ao exame das cr\u00edticas apresentadas pelo Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais \u2013 SPCE e nos documentos apresentados pelo prestador de contas\u201d, ou seja, o pr\u00f3prio sistema acusou a ilegalidade o que torna impratic\u00e1vel uma defesa, fato que pode ser comparado a um radar fotogr\u00e1fico de tr\u00e2nsito onde o motorista ao ultrapassar uma determinada velocidade ou avan\u00e7ar um sinal vermelho, recebe a notifica\u00e7\u00e3o acompanhada das fotos comprovando o ato infracion\u00e1rio.<\/p>\n

Com base no par\u00e1grafo 8\u00ba do Art. 17 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23607\/19, al\u00e9m de Gaspar e T\u00falio, 5 Vereadores tamb\u00e9m tiveram as contas desaprovadas pois foram beneficiados por Gaspar\/T\u00falio com recursos do Fund\u00e3o Eleitoral de forma irregular em flagrante abuso e desrespeito ao uso de verba p\u00fablica e incorrem nas mesmas penalidades. Portanto, os Vereadores Adauto do Mercado PP, Enfermeira Silene PP, \u00cdndio da 12 Republicanos, Leandro Pinto DEM e Dr. Othniel DEM tamb\u00e9m correm o risco de perda de mandato.<\/p>\n

Com nova elei\u00e7\u00e3o e com a anula\u00e7\u00e3o dos votos obtidos pelos partidos que receberam a verba ilegalmente, uma profunda reviravolta pode ocorrer na composi\u00e7\u00e3o do Legislativo Municipal e obviamente no Executivo.<\/p>\n

O Tamb\u00e9m candidato a Prefeito, Bruno Ganem, apesar de haver cometido as mesmas ilegalidades, teve as contas aprovadas, por\u00e9m com ressalvas, j\u00e1 que o montante desviado foi bem inferior ao desviado pela chapa Gaspar\/T\u00falio e mesmo perdoado, Bruno Ganem ter\u00e1 que devolver o valor desviado de R$ 4.070,91 (quatro mil e senta reais e noventa e um\u00a0centavos) ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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