{"id":25566,"date":"2019-12-20T07:17:16","date_gmt":"2019-12-20T07:17:16","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/?p=25566"},"modified":"2019-12-20T13:21:07","modified_gmt":"2019-12-20T13:21:07","slug":"lei-que-preve-a-reestruturacao-da-guarda-civil-de-indaiatuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/lei-que-preve-a-reestruturacao-da-guarda-civil-de-indaiatuba\/","title":{"rendered":"Lei que prev\u00ea a reestrutura\u00e7\u00e3o da Guarda Civil de Indaiatuba"},"content":{"rendered":"

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Evolu\u00e7\u00e3o da carreira por tempo de servi\u00e7o e outras altera\u00e7\u00f5es entram em vig\u00eancia a partir de mar\u00e7o de 2020<\/strong><\/h3>\n

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) sancionou Lei que reorganiza o quadro de pessoal e o plano de carreira da Guarda Civil de Indaiatuba. A Lei publicada na Imprensa Oficial de sexta-feira, 13 de dezembro, foi elaborada com base na proposta enviada pela Comiss\u00e3o Especial formada por guardas civis e representantes das secretarias da Administra\u00e7\u00e3o e de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos. A evolu\u00e7\u00e3o da carreira por tempo de servi\u00e7o amparada em crit\u00e9rios de desempenho e outras altera\u00e7\u00f5es entram em vig\u00eancia no dia 01 de mar\u00e7o de 2020.
\nO prefeito Nilson Gaspar ressalta que a reestrutura\u00e7\u00e3o foi um compromisso assumido por ele com a categoria. \u201cPrometi que tornaria mais justa a progress\u00e3o de carreira dentro da corpora\u00e7\u00e3o. Premiar os guardas mais antigos de acordo com suas compet\u00eancias e m\u00e9ritos era uma das reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, que apresentou uma proposta que foi amplamente discutida com os guardas. Por isso acredito que a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 justa e atender\u00e1 as necessidades da classe de forma coletiva, respeitando o or\u00e7amento do munic\u00edpio\u201d, justificou o prefeito.<\/p>\n

Sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/em>
\nO plano de carreira da Guarda Civil de Indaiatuba reorganiza o sistema remunerat\u00f3rio e de carreira dos guardas civis municipais. O quadro de servidores \u00e9 dividido em cargos efetivo e de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a.
\nA jornada de trabalho fica estabelecida em 180 horas mensais, respeitado plant\u00e3o m\u00ednimo de 12 horas di\u00e1rias, e m\u00ednimo de 12 horas de intervalo entre um plant\u00e3o e outro, cumpridas em regime de escalas ou turnos de revezamento, que poder\u00e3o ser, em regra, 12×24 ou 12×48. A folga remunerada ser\u00e1 estabelecida preferencialmente aos domingos. O valor para computo das horas de trabalho extraordin\u00e1rio ser\u00e1 de 180, acompanhando a jornada do cargo de Guarda Civil Municipal.
\nA carreira ter\u00e1 progress\u00e3o horizontal estabelecida em graus de 01 a 15, sendo a somat\u00f3ria de 3% a cada tr\u00eas anos cumpridos, e se dar\u00e1 automaticamente. J\u00e1 a progress\u00e3o vertical por patentes, cujo interst\u00edcio m\u00ednimo de uma patente para outra ser\u00e1 de quatro anos. O n\u00famero de vagas ser\u00e1 fixado na lei, dentre os 30% mais pontuados na primeira progress\u00e3o vertical anual e assim sucessivamente, igualados aos demais servidores da Prefeitura.
\nPara a progress\u00e3o autom\u00e1tica e evolu\u00e7\u00e3o na tabela de vencimentos ser\u00e1 considerado o tempo ininterrupto de efetivo no exerc\u00edcio do cargo considerando os per\u00edodos de quatro anos para a progress\u00e3o vertical e de tr\u00eas anos para progress\u00e3o horizontal. Para os atuais integrantes do c\u00edrculo de graduados e de inspetores, a evolu\u00e7\u00e3o na tabela ser\u00e1 de uma imediata promo\u00e7\u00e3o \u00e0 classe superior. As vantagens pecuni\u00e1rias j\u00e1 incorporadas por for\u00e7a de lei ser\u00e3o mantidas como parcelas destacadas.<\/p>\n

Foto: Eliandro Figueira \u2013 RIC\/PMI <\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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