STF autoriza a prisão domiciliar de empresário de Indaiatuba preso pelo 8/1

O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do Ministro Alexandre de Moraes, autorizou a prisão domiciliar do empresário de Indaiatuba Rodrigo Raul Pereira Tara, de 44 anos de idade, de acordo com a Revista Oeste. Rodrigo está condenado a 14 anos de prisão por conta da participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Guillain-Barré
Decisão de Moraes está baseada no fato de que Rodrigo Tara tem doença autoimune. O empresário convive com as sequelas da síndrome de Guillain-Barré.
Trata-se de uma enfermidade rara onde o sistema imunológico ataca o sistema nervoso periférico, causando inflamação, fraqueza muscular progressiva e paralisia. O quadro, geralmente, começa nas pernas e sobe para o tronco. A síndrome, frequentemente, é engatilhada por infecções (bacterianas/virais). A maioria dos pacientes se recupera, mas os casos graves podem causar paralisia total e risco de morte por insuficiência respiratória.
Dos catorze anos de condenação, Tara já cumpriu um ano em regime fechado na penitenciária II, de Guarulhos – na Grande São Paulo.

Moraes
O documento assinado por Alexandre de Moraes permitindo a prisão domiciliar do empresáro deixa claro que “a situação de saúde do setenciado […] configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”. Ou seja, o quadro neurológico atual de Rodrigo Tara é incompatível com o ambiente prisional. Moraes, inclusive, contrariou o laudo médico da penitenciária II, de Guarulhos, e também a PGR (Procuradoria Geral da República) que defendiam a permanência do condenado na prisão.

Incompatível
Alexandre de Moraes deixou claro que o tratamento da doença autoimune (síndrome de Guillain-Barré) não seria possível dentro da unidade prisional e que a jurisprudência do STF admite a concessão de pena domiciliar nesses casos.