Ecobike recebe Selo do Programa Bicicleta Brasil
O Projeto Ecobike recebeu o Selo do Programa Bicicleta Brasil. A iniciativa do Governo Federal por intermédio do Ministério das Cidades tem o objetivo de reconhecer e divulgar as boas práticas que incentivam o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. Foram habilitados 434 projetos de todo o país, entre eles 82 Prefeituras. Além de receber o Selo, as iniciativas também concorrem ao Prêmio Bicicleta Brasil, cujos vencedores serão conhecidos no final deste mês. Indaiatuba está habilitada na modalidade Cultura da Bicicleta.
O Programa Bicicleta Brasil foi criado em 2018 e recebe inscrições de todas as cidades com mais de 20 mil habitantes que tenham projetos que incentivem o uso da bicicleta como meio de transporte. Podem participar e concorrer iniciativas do setor público e do privado.
Os municípios habilitados ainda concorrerão ao Prêmio Bicicleta Brasil. Para 2025 o prêmio passou por uma reformulação com a ampliação do número de categorias de seis para 24, e o valor total da premiação em dinheiro destinado às organizações da sociedade civil dobrou. Os prêmios são de R$ 50 mil para o primeiro lugar, R$ 30 mil para o segundo e R$ 20 mil para o terceiro. Todos os vencedores também receberão troféus e certificados.
Com o programa, o Governo Federal busca incentivar a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária, a inclusão dos sistemas cicloviários nas ações de planejamento espacial e territorial, e a redução dos índices de emissão de poluentes.
A proposta é que os projetos promovam a melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população, além do desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária, e a conscientização da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de alternativas não motorizadas.
EcobikeO Decreto determina que o secretário da Fazenda, Braulio Antonio Leite, coordenará a equipe e adotará todos os procedimentos legais para a transição administrativa. “Será facultado ao coordenador requisitar quaisquer servidores perante aos órgãos da Administração Pública Municipal. Os titulares das Secretarias e demais órgãos da Administração Pública, ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo coordenador da equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários”, diz o Decreto.
O coordenador da equipe de transição poderá baixar os atos necessários para o cumprimento das obrigações previstas no Decreto, inclusive delegando poderes aos membros da equipe. O coordenador deverá, inclusive, estabelecer os procedimentos necessários em conjunto com a pessoa ou equipe designada pelo candidato a Prefeito eleito, para a realização da transição administrativa, nos termos da legislação vigente.
