Bruno Ganem não assina proposta para a redução do IPVA no Brasil

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na última terça-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC – para limitar a cobrança do IPVA a 1% do valor do veículo. em todo o território nacional. Segundo o parlamentar, o texto reuniu o apoio de 224 deputados. Eram necessários 171 para iniciar a tramitação.

Bruno Ganem
Entre os deputados de São Paulo que, inicilamente, não assinaram a proposta está Bruno Ganem – parlamentar de Indaiatuba e que obteve, em todo o estado, mais de 141 mil votos. Somente na cidade, Ganem conquistou quase 30 mil votos.

CCJ
Kataguiri disse a jornalistas na Câmara que pretende se reunir com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele encaminhe o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta seguirá para uma comissão especial e, em seguida, ao plenário, onde precisará de 308 votos em dois turnos.

Compensação
Atualmente, a alíquota do IPVA varia de 1% a 6%, conforme o estado e o tipo de veículo. O imposto está previsto na Constituição Federal, que concede aos estados a responsabilidade pela cobrança.
Com o texto, haveria uma perda R$ 38 bilhões em arrecadação, segundo Kataguiri. O deputado apresentou sugestões de compensação:

• Corte de 50% das emendas parlamentares: R$ 30,5 bilhões;
• Revisão de incentivos da Sudam e Sudene: R$ 22,51 bilhões;
• Fim de crédito presumido de IPI para montadoras: R$ 7,77 bilhões;
• Limite para gastos com publicidade pública: R$ 6,5 bilhões;
• Combate aos supersalários no setor público: R$ 5 bilhões.

Abusivo
“Hoje o IPVA virou instrumento de arrecadação abusiva, penalizando o cidadão pelo valor do carro que ele já comprou com dinheiro tributado”, declarou Kim ao Jornal Exemplo.
“Em países desenvolvidos, a tributação anual de veículos é previsível, moderada e baseada em critérios objetivos, não no preço do automóvel.
A PEC fixa um teto de 1% para o IPVA justamente para dar segurança ao contribuinte, uniformizar a cobrança e impedir que estados aumentem imposto para cobrir má gestão. Ao mesmo tempo, limitamos o crescimento dos gastos públicos, porque não faz sentido discutir imposto sem falar de responsabilidade fiscal”, falou.