{"id":28446,"date":"2021-02-26T11:21:00","date_gmt":"2021-02-26T11:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/?p=28446"},"modified":"2021-02-26T11:21:00","modified_gmt":"2021-02-26T11:21:00","slug":"saiba-se-voce-deve-fazer-a-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/saiba-se-voce-deve-fazer-a-declaracao\/","title":{"rendered":"Saiba se voc\u00ea deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"06<\/a><\/p>\n

Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao teto de isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entre os dias 1\u00ba de mar\u00e7o e 30 de abril, milh\u00f5es de brasileiros ter\u00e3o que fazer suas declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2021. Com o crescimento exponencial do n\u00famero de microempreendedores individuais (MEI) no \u00faltimo ano, muitas pessoas t\u00eam d\u00favidas de como preencher a declara\u00e7\u00e3o. Mesmo com a pandemia, o n\u00famero de MEI registrado bateu recorde. Foram mais de 2,6 milh\u00f5es de novos microempreendedores individuais criados em 2020 e o n\u00famero total de MEI ativos supera 11,3 milh\u00f5es em todo o Brasil.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que o MEI exerce dois pap\u00e9is, o de empres\u00e1rio (Pessoa Jur\u00eddica) e o de cidad\u00e3o (Pessoa F\u00edsica) e que ele precisa ficar atento \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es com o fisco\u201d, ressalta o gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Silas Santiago. Al\u00e9m da obrigatoriedade de entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual \u2013 DASN-SIMEI, que deve ser entregue at\u00e9 31 de maio, quem j\u00e1 se formalizou pode tamb\u00e9m estar obrigado \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF).<\/p>\n

Saiba se voc\u00ea deve declarar o IRPF e como fazer todo MEI deve declarar IRPF?<\/strong>
\nA obrigatoriedade de apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de IRPF depende da sua condi\u00e7\u00e3o como pessoa f\u00edsica e n\u00e3o como pessoa jur\u00eddica. Se voc\u00ea \u00e9 MEI, deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda se recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por m\u00eas) ou seja, se a parcela tribut\u00e1vel do que voc\u00ea retirou do neg\u00f3cio \u00e9 maior que este valor, voc\u00ea \u00e9 obrigado a declarar. Se o seu rendimento tribut\u00e1vel foi abaixo deste valor, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado, mas pode declarar, se preferir.<\/p>\n

No entanto, existem outras regras que tornam obrigat\u00f3ria a entrega da DIRPF. Entre as regras est\u00e3o ganhos de mais de R$ 40 mil isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano (como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupan\u00e7a), ganhos com a venda de bens; compra ou venda de a\u00e7\u00f5es na Bolsa, era dono de bens de mais de R$ 300 mil, passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2020 e ficou aqui at\u00e9 31 de dezembro ou vendeu um im\u00f3vel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isen\u00e7\u00e3o de IR no momento da venda.<\/p>\n

H\u00e1 algum tipo de isen\u00e7\u00e3o para quem ultrapassa o teto de R$ 28.559,70?<\/strong>
\nH\u00e1 uma parcela da renda vinda do MEI que pode ser distribu\u00edda \u00e0 pessoa f\u00edsica de forma isenta; o restante \u00e9 tributado. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada segundo um percentual sobre o total do faturamento: 32% para servi\u00e7os, 16% para transporte de passageiros e 8% para com\u00e9rcio ou ind\u00fastria.<\/p>\n

Qualquer outro valor transferido da empresa do MEI para sua pessoa f\u00edsica, seja em dinheiro ou por transfer\u00eancia banc\u00e1ria \u2013 da conta da empresa para a conta da pessoa f\u00edsica, \u00e9 tribut\u00e1vel a t\u00edtulo de \u201cretirada de pr\u00f3-labore\u201d.<\/p>\n

Exemplo: MEI que atua no com\u00e9rcio e faturou R$ 81 mil em 2020. Pode transferir R$ 6.480 para a pessoa f\u00edsica, sem tributa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Qualquer valor transferido \u00e0 pessoa f\u00edsica al\u00e9m desse valor ser\u00e1 tributado a t\u00edtulo de \u201cretirada de pr\u00f3-labore\u201d.<\/p>\n

No exemplo acima, se a empresa do MEI transferir, al\u00e9m do lucro, mais R$ 28.559,70 para a pessoa f\u00edsica, a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, ainda assim n\u00e3o estar\u00e1 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF, salvo se tiver outros rendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n

Enfim, no com\u00e9rcio o MEI pode distribuir para a pessoa f\u00edsica 8% do seu faturamento a t\u00edtulo de lucros, sem tributa\u00e7\u00e3o, e mais R$ 28.559,70 a t\u00edtulo de retirada de pr\u00f3-labore, tribut\u00e1vel, mas dentro do limite de isen\u00e7\u00e3o anual, salvo se tiver outros rendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n

Quem atua no transporte de passageiros pode distribuir para a pessoa f\u00edsica 16% do seu faturamento a t\u00edtulo de lucros, sem tributa\u00e7\u00e3o, e mais R$ 28.559,70 a t\u00edtulo de retirada de pr\u00f3-labore, tribut\u00e1vel, mas dentro do limite de isen\u00e7\u00e3o anual, salvo se tiver outros rendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n

Quem atua na \u00e1rea de servi\u00e7os pode distribuir para a pessoa f\u00edsica 32% do seu faturamento a t\u00edtulo de lucros, sem tributa\u00e7\u00e3o, e mais R$ 28.559,70 a t\u00edtulo de retirada de pr\u00f3-labore, tribut\u00e1vel, mas dentro do limite de isen\u00e7\u00e3o anual, salvo se tiver outros rendimentos que, somados, ultrapassem esse teto.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que o MEI pratique a \u201csepara\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d, sabendo bem qual o \u201cbolso do dinheiro da empresa\u201d e qual \u00e9 o \u201cbolso do dinheiro da pessoa f\u00edsica\u201d, esse \u00faltimo utilizado para pagar as despesas pessoais suas e da sua fam\u00edlia. O que vai para o bolso da pessoa f\u00edsica significa distribui\u00e7\u00e3o de valores da empresa para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Por fim, os valores que ficam na empresa, seja no caixa \u2013 o bolso da empresa, seja em estoques, insumos ou bens, seja dinheiro do banco ou um ve\u00edculo em nome da empresa, por exemplo, n\u00e3o representam distribui\u00e7\u00e3o de valores para a pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Uma ressalva: caso o MEI tenha lucros superiores aos limites acima estabelecidos (8%. 16% ou 32%), h\u00e1 uma alternativa para distribui\u00e7\u00e3o de todo o lucro para a pessoa f\u00edsica de forma isenta, mas para isso ter\u00e1 que fazer contabilidade completa e entregar \u00e0 Receita Federal, por meio da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital \u2013 ECD.<\/p>\n

Como deve ser feita a declara\u00e7\u00e3o dos MEI que tiveram faturamento acima do teto previsto?<\/strong>
\nPara o MEI que precisa declarar na pessoa f\u00edsica, a parcela isenta relativa aos lucros distribu\u00eddos dentro dos limites permitidos deve ser informada na ficha \u201cRendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d, na op\u00e7\u00e3o 13: \u201cRendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional\u201d. O restante deve ser informado na ficha \u201cRendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica\u201d, junto do CNPJ e do nome da empresa.<\/p>\n

Como s\u00e3o as regras dos trabalhadores com Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social assinada?<\/strong>
\nEles devem fazer a declara\u00e7\u00e3o como trabalhadores, com as devidas informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o enviadas pelas empresas e acrescentar os rendimentos do MEI seguindo as regras relativas a rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis acima descritas.<\/p>\n

Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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