Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo negou nesta semana o Recurso Eleitoral No 427-55.2016.6.26.0211, de Jos\u00e9 Ivo Gonsalves Rocha e R\u00e1dio Modelo FM Ltda., acusados em primeira inst\u00e2ncia de \u2018veicula\u00e7\u00e3o de propaganda negativa em r\u00e1dio e Concess\u00e3o de tratamento privilegiado\u2019.
\nA defesa deu entrada no recurso h\u00e1 5 meses e nesta semana ele foi rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo por vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, mantendo a decis\u00e3o de pagamento de multa de R$ 21.282 por parte dos condenados, por ofensa ao Artigo 31, II, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.457\/2015.
\nO processo partiu da Coliga\u00e7\u00e3o \u201cReinaldo Nogueira\u201d e refere-se a propaganda eleitoral irregular nas elei\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Indaiatuba em 2016.
\nA decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral teve por base a an\u00e1lise do programa de r\u00e1dio impugnado e considerou n\u00edtida a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda pol\u00edtica favor\u00e1vel a Bruno Ganem e Janete Rodrigues, candidatos a prefeito e vice-prefeita no pleito de 2016 pela \u201cColiga\u00e7\u00e3o Indaiatuba Quer Mais\u201d, bem como propaganda pol\u00edtica negativa contra Nilson Alcides Gaspar e T\u00falio Jos\u00e9 Tomass do Couto, candidatos a prefeito e vice-prefeito pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cReinaldo Nogueira\u201d, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o.
\nO documento justifica: \u201cnesse aspecto, cumpre asseverar que a r\u00e1dio em quest\u00e3o ultrapassou o direto \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, uma vez que se observa a utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem caluniosa, injuriosa e pejorativa contra os candidatos da coliga\u00e7\u00e3o representante. Ademais, de forma temer\u00e1ria, sugere a pr\u00e1tica de crimes e abusos, em patente afronta 1\u00aa igualdade de oportunidades entre os candidatos ao pleito eleitoral (…). Com efeito, no contexto de todos os coment\u00e1rios realizados pelo propriet\u00e1rio da r\u00e1dio e interlocutores presentes, facilmente se constata o n\u00edtido prop\u00f3sito eleitoreiro do programa, estando, pois, caracterizada a afronta ao Art. 45, III, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u201d.
\nOs acusados ainda podem recorrer \u00e0 terceira inst\u00e2ncia. Ao telefone, Jos\u00e9 Ivo Gonsalves Rocha informou ao Jornal Nova Metr\u00f3pole que n\u00e3o sabe quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos da defesa at\u00e9 reunir-se com seus advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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