{"id":10429,"date":"2016-10-22T06:38:35","date_gmt":"2016-10-22T06:38:35","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/?p=10429"},"modified":"2016-10-21T17:18:21","modified_gmt":"2016-10-21T17:18:21","slug":"fiscalizacao-tera-inicio-na-segunda-feira-dia-24","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/jornalnovametropole.com.br\/wp\/fiscalizacao-tera-inicio-na-segunda-feira-dia-24\/","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio na segunda-feira, dia 24"},"content":{"rendered":"

Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria ser\u00e1 a respons\u00e1vel<\/h3>\n
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A instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o foi a condi\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a para a cobran\u00e7a de multas relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o
Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) notificou o Comando de Policiamento Rodovi\u00e1rio de S\u00e3o Paulo nesta quinta-feira (20), para a retomada da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.290\/2016, sobre o uso do farol baixo durante o dia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio a partir da 0h de segunda-feira, dia 24, em todas as rodovias estaduais, sejam elas concedidas ou n\u00e3o. A aplica\u00e7\u00e3o de multas pelo descumprimento da \u2018Lei do Farol Baixo\u2019 (Lei 13.290\/2016) estava suspensa desde setembro por decis\u00e3o liminar.
\nA a\u00e7\u00e3o atende ao Of\u00edcio Circular n\u00ba 15\/2016 de 19 de outubro, do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) endere\u00e7ado aos Dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, como o DER-SP. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pelos agentes da Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria nas rodovias estaduais.
\nCom o objetivo de auxiliar os usu\u00e1rios, as 14 diretorias regionais do DER localizadas no Estado de S\u00e3o Paulo refor\u00e7ar\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o de placas de alerta quanto \u00e0 obrigatoriedade do uso do farol baixo. Al\u00e9m disso, o alerta ser\u00e1 veiculado nos 47 pain\u00e9is de mensagens vari\u00e1veis implantados nas rodovias e nas Unidades B\u00e1sicas de Atendimento (UBAs) que atendem aos usu\u00e1rios. A instala\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o de alerta foi iniciada em julho deste ano, quando a Lei entrou em vigor.
\nO Estado de S\u00e3o Paulo possui 15,4 mil quil\u00f4metros de rodovias administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e outros 6,9 mil quil\u00f4metros de estradas concedidas.
\nO Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) finalizou na sexta-feira (7) a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o informando sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas Estradas Parques do Distrito Federal. Com isso, motoristas que trafegaram nesta semana sem acender o farol j\u00e1 podem ter sido multados.
\nA instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o foi a condi\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a para que a cobran\u00e7a de multas relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o pudesse voltar a ser efetuada.
\nNo dia 2 de setembro, a Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal suspendeu a Lei do Farol Baixo, que obriga condutores de todo o pa\u00eds a acender o farol do ve\u00edculo durante o dia em rodovias. Na decis\u00e3o, o juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, entendeu que os condutores n\u00e3o podem ser penalizados pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a localiza\u00e7\u00e3o exata das rodovias.
\nDesde que a lei entrou em vigor, no dia 8 de julho, foram aplicadas 25.769 multas por falta de farol baixo no Distrito Federal. A multa para quem descumprir a regra, considerada infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, \u00e9 de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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